PEC prevê jornada de 40h semanais com dois dias de descanso e manutenção dos salários; Flávio Bolsonaro (PL) declara voto a favor do fim da escala 6×1, mas defende maior liberdade de negociação
Campo Grande News/Jhefferson Gamarra –
O fim da escala de trabalho 6×1 será colocado em votação nesta quarta-feira (14) no Senado Federal, em uma discussão que pode mudar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019 prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também anunciou na última terça-feira (13) que há assinaturas suficientes para votar um calendário especial que pode permitir a conclusão da análise ainda hoje.
A votação interessa diretamente aos trabalhadores submetidos a jornadas de seis dias de serviço para um de folga, modelo comum em atividades como comércio, serviços e alimentação. Se aprovada nos dois turnos e promulgada, a proposta mudará a regra constitucional sobre duração do trabalho e descanso semanal. A discussão, porém, envolve também os custos de adaptação para empresas, a organização de setores que funcionam continuamente e a necessidade de contratação de funcionários para cobrir as folgas.
Em Mato Grosso do Sul, os três representantes do Estado no Senado chegam à votação com posições diferentes. Soraya Thronicke (PSB) é a defensora mais direta da proposta e cobra que a votação ocorra conforme o calendário anunciado. Nelsinho Trad (PSD) considera importante ampliar o descanso dos trabalhadores, mas defende compensações para os empregadores e alerta para os efeitos sobre os serviços públicos. Já Tereza Cristina (PP), que votou contra a PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), afirma não ser contrária à redução da jornada, mas questiona a pressa na tramitação e defende ajustes no texto.
A mudança de estratégia de parte da oposição também alterou o cenário político em torno da proposta. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, declarou na última terça-feira (13) que votará a favor do fim da escala 6×1, embora defenda um modelo com maior liberdade de negociação entre empregados e empregadores . A sinalização pode facilitar a votação, mas não elimina as divergências sobre a forma de aplicar a mudança.
A pauta prevista para esta quarta-feira começa com a quinta e última sessão de discussão da PEC em primeiro turno, etapa exigida pelo regimento do Senado antes da votação. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e pela CCJ do Senado e está em análise no plenário.
Pelo rito normal, depois da votação em primeiro turno, seriam necessárias outras três sessões de discussão antes do segundo turno. Para tentar concluir a análise mais rapidamente, a base governista articula a aprovação de um requerimento de calendário especial, que poderá dispensar esse intervalo e permitir que os dois turnos sejam realizados no mesmo dia.
Alcolumbre confirmou que o número necessário de assinaturas para que o requerimento seja colocado em votação foi alcançado. Isso não significa, porém, que o calendário especial esteja automaticamente aprovado: o plenário ainda precisa decidir sobre o pedido. Se a proposta de mudança no calendário passar, os senadores poderão analisar a PEC também em segundo turno nesta quarta-feira.
“Pautei para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da PEC 221, de 2019, que trata do fim da escala 6×1. Cumpro, assim, o compromisso de colocar a proposta em votação, com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental. Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção”, afirmou o presidente do Senado.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, o equivalente a três quintos dos 81 senadores . Caso o texto seja aprovado nos dois turnos sem alterações em relação à versão aprovada pela Câmara, poderá ser promulgado pelas Mesas das duas Casas legislativas. Se os senadores modificarem o conteúdo, a proposta terá de retornar à Câmara para nova análise.
A expectativa de conclusão nesta quarta-feira, portanto, depende tanto da decisão sobre o calendário especial quanto do resultado das votações da PEC.
A principal mudança prevista é a substituição gradual do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso por uma organização com cinco dias de trabalho e dois de folga remunerada. A proposta também reduz o limite máximo da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução dos salários.
O texto estabelece uma transição em etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais.
Na prática, a mudança busca garantir mais tempo de descanso e convivência familiar, sem diminuir a remuneração mensal. A alteração, no entanto, exige que empresas reorganizem escalas, horários e equipes para manter o atendimento e a produção com dois dias de descanso por semana.
A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados. Para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, o texto prevê a possibilidade de definir a duração da jornada por negociação direta entre empregador e empregado, desde que mantida a escala 5×2.
A mudança não significa que todas as categorias terão necessariamente os mesmos horários. A organização do trabalho poderá variar conforme a atividade e as regras específicas aplicáveis, respeitados os limites previstos na Constituição e na legislação.
Os defensores do fim da escala 6×1 argumentam que dois dias de descanso podem melhorar a qualidade de vida, ampliar o tempo de convivência familiar e reduzir o desgaste provocado por jornadas com apenas uma folga semanal. A redução para 40 horas também aproxima a jornada máxima de modelos já adotados por parte dos trabalhadores brasileiros.
Entre as preocupações apresentadas por críticos estão os custos para empresas que precisarem contratar mais funcionários ou reorganizar turnos para manter o funcionamento. Representantes de setores econômicos também levantam dúvidas sobre possíveis reflexos nos preços e sobre a aplicação de uma regra uniforme em atividades com necessidades diferentes.
A senadora Tereza Cristina é uma das vozes críticas ao formato atual da PEC. Na votação da CCJ, em 2 de setembro, ela afirmou que não se opõe à redução da jornada para 40 horas, mas questionou a definição de uma escala fixa na Constituição e a rapidez com que o texto avançou no Congresso . A parlamentar também mencionou preocupações de pequenos comerciantes com a necessidade de ampliar equipes e alertou para possíveis efeitos sobre os preços.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), por sua vez, defendeu a mudança e afirmou que o período de transição permitirá que os setores se adaptem às novas regras. A discussão no plenário deverá concentrar-se tanto no mérito da redução da jornada quanto nas condições de implementação.
Fonte: TV Sobrinho
