Em pronunciamento na tribuna, deputado destacou os desafios do Estado por ser região de fronteira e propôs agenda na Assembleia para discutir investimentos e regulamentações das forças de segurança
A aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal foi tema de pronunciamento do deputado estadual Caravina na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira (4). Ao abordar os possíveis impactos da proposta para o Estado, o parlamentar defendeu que Mato Grosso do Sul tenha suas particularidades consideradas na distribuição de recursos e na definição das prioridades nacionais para o setor.
A PEC 18/2025 foi aprovada pelo Senado na terça-feira (3), em dois turnos, com 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo. A proposta amplia a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição e prevê medidas de enfrentamento ao crime organizado. O texto segue para promulgação.
Durante o pronunciamento, Caravina ressaltou que Mato Grosso do Sul possui características específicas que precisam ser consideradas na construção de uma política nacional de segurança pública. O Estado tem extensa faixa de fronteira, ampla área rural e rodovias utilizadas no transporte de pessoas e mercadorias, além de enfrentar a atuação de organizações criminosas que ultrapassam limites estaduais e nacionais.
O deputado chamou atenção para a necessidade de investimentos compatíveis com essa realidade, incluindo estrutura, inteligência, tecnologia e apoio às instituições estaduais. Também destacou a importância da cooperação entre as forças de segurança, com respeito às atribuições constitucionais de cada instituição e integração no compartilhamento de informações e nas ações de investigação.
Outro ponto abordado foi o financiamento da segurança pública. A proposta aprovada estabelece regras para os fundos nacionais do setor e prevê repasses obrigatórios aos estados e municípios. Para Caravina, será necessário acompanhar os critérios de distribuição e discutir como os recursos destinados a Mato Grosso do Sul poderão atender às necessidades das diferentes regiões.
O parlamentar defendeu que a aplicação dos recursos seja discutida com gestores, profissionais da segurança e representantes da sociedade, considerando as demandas das delegacias, batalhões, unidades penais e estruturas de perícia. Também ressaltou que os investimentos precisam contemplar efetivo, formação continuada, equipamentos, instalações adequadas e atenção à saúde dos profissionais.
Na tribuna, Caravina apresentou ainda duas pautas que pretende levar ao debate da Assembleia Legislativa: a conclusão das regulamentações pendentes da Polícia Penal e as adequações necessárias à implementação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil no âmbito estadual. Segundo ele, são temas que envolvem a organização das instituições, a segurança jurídica e as condições de trabalho das categorias.
A proposta do deputado é que a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia conduza uma agenda de diálogo sobre esses assuntos, com a participação do Poder Executivo, representantes das forças policiais, entidades sindicais e profissionais que atuam na área. Entre os encaminhamentos sugeridos estão a realização de audiências públicas e reuniões técnicas para reunir contribuições e identificar as medidas necessárias.
Caravina também destacou que a política de segurança precisa considerar o atendimento às vítimas de violência, a prevenção e a articulação entre os serviços de segurança, saúde, assistência social e Justiça. Para o parlamentar, a implementação das mudanças constitucionais deverá ser acompanhada de perto, para que as novas regras sejam traduzidas em condições efetivas de atuação para as instituições e em atendimento à população.
Ao concluir, o deputado reforçou a importância de acompanhar a promulgação e a aplicação da PEC, além de manter o debate sobre as demandas específicas de Mato Grosso do Sul. A Assembleia Legislativa, segundo a proposta apresentada, poderá contribuir por meio do diálogo institucional, da discussão das prioridades e do acompanhamento das medidas relacionadas à segurança pública no Estado.
Fonte: Panorama do MS
