A Câmara Municipal de Mundo Novo/MS, aprova projeto de lei, de autoria do vereador Gildo Amaral que transfere a responsabilidade para a Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul –Sanesul, a limpeza das fossas sépticas, sendo gratuito em locais na cidade que não há a rede coletora de esgoto.
A Sanesul conduzirá as condições operacionais para atender o consumidor, no prazo máximo de 72 horas, após a solicitação do serviço, podendo ser penalizada em multa ao descumprimento. O responsável pelo imóvel deverá cientificar o Município, apresentando comprovante da solicitação, contendo data e hora do pedido.
O vereador Gildo Amaral, que é 1º secretário do Legislativo comentou que “muitos passam por transtornos por não disponibilizar de custeio para limpeza de suas fossas; à concessionária passará ser responsável com recuo dos rejeitos, proporcionando melhor qualidade de vida, até ser de fato a rede de saneamento básico, que é um direito de todos”.
A medida segue para sanção do prefeito Valdomiro Sobrinho, entrando em vigor em 120 dias.
