A Receita Federal incluiu a Neo – Neovi Engenharia e Obras Ltda. como coabilitada para acessar incentivos fiscais ligados às obras da BR-163, em Mato Grosso do Sul. A medida vale para um projeto da concessionária Motiva Pantanal e foi publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União.
O benefício ocorre por meio do Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura), que permite a suspensão da cobrança de PIS e Cofins. Segundo a publicação, a coabilitação é restrita ao projeto de investimento no trecho sul-mato-grossense da rodovia.
O ato também prevê que os incentivos poderão ser usados em aquisições, locações e importações de bens, além de aquisições e importações de serviços vinculados ao projeto aprovado, dentro do prazo de cinco anos contado da habilitação da titular do empreendimento, a Motiva Pantanal.
A concessionária foi enquadrada no Reidi em junho de 2025 e teve a habilitação confirmada em setembro do mesmo ano. De acordo com a portaria do Ministério dos Transportes, o projeto apresentado prevê investimentos de R$ 6 bilhões e pode alcançar até R$ 274,3 milhões em suspensões fiscais.
Entre as intervenções previstas estão a duplicação de 137,5 quilômetros da BR-163, a construção de 18 passarelas, três pontos de parada e descanso e três postos de pesagem veicular. A Neo – Neovi Engenharia e Obras Ltda. tem sede em Curitiba (PR), foi constituída em 23 de abril de 2025 e possui filiais em Campo Grande, Mundo Novo e São José dos Pinhais.
O Campo Grande News informou que procurou a Motiva Pantanal e a Neo – Neovi Engenharia e Obras para comentar a concessão do incentivo fiscal, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação das empresas.
Fonte: Campo Grande News
