O Detran-MS informou, por meio de edital, que 247 ex-proprietários de veículos leiloados em 2025 e 2026 têm valores a receber referentes às arrematações realizadas pelo órgão.
Segundo o departamento, o dinheiro corresponde ao chamado saldo remanescente, que surge quando o valor obtido no leilão é maior do que a soma das dívidas ligadas ao veículo. Nessa conta entram multas, IPVA, taxas administrativas e despesas com remoção, guarda e conservação.
Depois da quitação desses encargos, o que sobrar passa a ser crédito do antigo dono, que pode pedir a devolução. A notificação segue a Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito, que prevê prazo de até cinco anos, contados da homologação do leilão, para a solicitação.
O Detran não divulgou, no edital, o valor individual que cada ex-proprietário poderá receber. A quantia depende do saldo que restar após os descontos aplicados sobre cada veículo leiloado.
Para pedir a restituição, é necessário abrir processo administrativo no Detran-MS e preencher o formulário específico. Também devem ser apresentadas cópias de documento de identidade, CPF ou CNPJ, comprovante de residência e dados bancários.
Em situações específicas, como veículos com restrição financeira, pedidos feitos por terceiros ou em nome de empresas, pode ser exigida documentação complementar. O pedido pode ser enviado pelos Correios ou protocolado presencialmente na sede do Detran-MS, em Campo Grande.
Fonte: Campo Grande News — https://www.campograndenews.com.br/brasil/cidades/detran-orienta-247-pessoas-com-valores-a-receber-de-veiculos-leiloados
