O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) vai destinar R$ 9,6 mil neste ano ao projeto “Cuidados com o nascituro e a criança recém-nascida concebidos por mães dependentes químicas”, desenvolvido pela 33ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
A iniciativa prevê a realização de exames toxicológicos para identificar possível contato de recém-nascidos com drogas ilícitas. O custo de cada teste foi fixado em R$ 45, com base em pesquisa de mercado e em contratações anteriores.
Para 2026, a estimativa é de até 120 exames, sendo 60 voltados à detecção de maconha e 60 de cocaína. A média prevista é de cinco atendimentos por mês.
Os procedimentos ocorrerão apenas quando houver solicitação e com consentimento da gestante. Segundo o MPMS, a coleta será feita por urina, considerada um método não invasivo.
O objetivo é verificar eventual exposição do feto e do recém-nascido a drogas ilícitas e, a partir disso, encaminhar as gestantes à rede de saúde e assistência social, além de adotar medidas de proteção à criança.
De acordo com o órgão, a proposta está alinhada ao princípio da proteção integral, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), integrando a atuação preventiva e protetiva do Ministério Público na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Fonte: Campo Grande News
