A fiscalização em rios será intensificada a partir das 12h desta quarta-feira, quando a Polícia Militar Ambiental (PMA) inicia a Operação Semana Santa. De hoje até segunda-feira, 330 militares reforçam o efetivo para prevenir a pesca predatória. Em Corumbá, a PMA começou a fiscalização na terça-feira.
As 25 subunidades devem fazer barreiras de combate ao desmatamento, fiscalização em carvoarias irregulares e visitas à propriedades rurais para vistoriar crimes contra a fauna e outros contra o meio-ambiente. Além das subunidades, quatro equipes de Campo Grande estarão itinerantes em áreas mais críticas, fiscalizando todos os tipos de crimes e infrações ambientais.
O rio Aquidauana vai receber atenção especial, por ser bastante piscoso além de ser de costume a pesca desportiva e profissional na região. O efetivo de Campo Grande vai reforçar as cidades do interior banhadas pelos rios Coxim, Aquidauana, Corumbá e Miranda. A PMA alerta para que as pessoas utilizem dos recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas e as multas podem chegar a R$ 50 milhões, além das penas chegaram até cinco anos de reclusão. Na operação passada, foram 47 pessoas autuadas e R$ 70 mil em multas aplicados.
CADASTRO
Pescadores que se enquadrem na categoria amadora devem se cadastrar no Imasul pelo site www.imasul.ms.gov.br, indicar a modalidade e o prazo para validade da autorização ambiental, que não deve ultrapassar um ano. Depois de fazer o cadastro, o pescador deve imprimir o formulário e quitar o valor da autorização.
A permissão deve acompanhar o pescador durante todo o tempo da pesca e transporte de pescado. Ainda que autorizado, há um limite de captura e transporte estabelecido ao pescador amador, que deve obedecer à cota de 10 quilos, sendo admitido mais um exemplar de qualquer peso, respeitados os tamanhos mínimos de captura para cada espécie. Das espécies piranha (Pygocentrus nattereri) e ou (Serrasalmus marginatus), são permitidos a captura e transporte de até cinco exemplares.
A Polícia Militar Ambiental reforça que mesmo com a pesca liberada, várias atitudes ainda continuam sendo crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema. Um exemplo disso é pescar com petrechos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido.
Quanto ao lado criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia quando presas em flagrante e se condenadas, podem pegar de um a três anos de detenção. Na esfera administrativa, a multa varia de R$ 700 e R$ 100 mil, mais R$ 20 por quilo do pescado irregular. Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.
PETRECHO PROIBIDOS
Para pescadores amadores ficam proibidos: cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; substância tóxica ou explosiva; anzol de galho; qualquer aparelho de malha, como redes e tarrafas. A cota para captura é de 10 kg mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior permitido e cinco exemplares de piranha.
Para a pesca profissional: cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; substância tóxica ou explosiva; qualquer aparelho de malha, como redes e tarrafas.
RIOS
Em Mato Grosso do Sul, os pescadores têm que ficar atentos porque há rios onde a pesca é proibida permanentemente. Entre Miranda e Bodoquena, estão o rio Salobra e em Bodoquena, o córrego Azul. Entram também na restrição, o Rio da Prata, entre Bonito e Jardim e Rio Nioaque, entre Nioaque e Anastácio. Nestes locais é permitida apenas a pesca científica autorizada.
A restrição atinge também o perímetro de 200m da montante ou a jusante das barragens, corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe destes rios. Na modalidade “pesque-solte”, são permitidos: Rio Negro, no trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana. O Rio Perdido, em toda a extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho, Rio Abobral e Perdido, em toda a extensão.
Fonte: Assessoria
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