André Puccinelli foi conduzido coercitivamente na Operação Máquinas de Lama, deflagrada no dia 11 de abril.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de Campo Grande, concedeu liminar nesta quarta-feira (17) ao pedido do ex-governador André Puccinelli (PMDB) para tirar a tornozeleira eletrônica e a pagar a fiança de R$ 1 milhão com o dinheiro bloqueado pela Justiça.
O peemedebista foi alvo da 4ª fase da Operação Lama Asfáltica. A Justiça Federal tinha estendido o prazo para o pagamento da fiança que iria terminar no próximo sábado (20). O ex-governador foi conduzido coercitivamente e obrigado a usar tornozeleira eletrônica.
O G1 entrou em contato com a defesa de todos os investigados, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
A decisão beneficia os outros investigados pela Operação Máquinas de Lama, deflagrada no último dia 11 de abril, que ainda estão presos.
O empresário Mirched Jafar, proprietário da Gráfica Alvorada, que teria fornecido 100 mil livros infantis por R$ 11 milhões sem licitação a Secretaria do Estado de Educação (SED). O esquema, segundo a investigação, era para lavagem de dinheiro.
O ex-servidor da SED Jodascil da Silva teria autorizado a compra dos livros infantis. Além disso, teria arrecadado propina paga pela Concessionária Águas Guariroba, que comprou milhares de cópias de livros do André Puccinelli Júnior, filho do ex-governador. Ele se apresentou à Polícia Federal após cinco dias.
Os dois ainda estão presos por causa do mandado expedido na operação. Outro investigado preso, que conseguiu liberdade provisória, foi o ex-secretário adjunto da Fazenda da gestão passada André Luiz Cance. Ele teria distribuído dinheiro de propina para o PMDB e o grupo participante do esquema.
Puccinelli foi alvo da operação que investiga fraude em licitações e corrupção com dinheiro público e é desdobramento de outras três, realizadas entre 2015 e 2016: Lama Asfáltica, Fazendas de Lama e Aviões de Lama.
A suspeita é que o prejuízo aos cofres públicos seja de R$ 150 milhões, somente com fraudes detectadas nesta 4ª fase de investigação de desvios de recursos destinados a serviços e compras públicas, entre eles de obras em rodovias e aquisição de livros.
Os investigadores acreditam que as empresas faziam parte do esquema para o pagamento de propina e até mesmo para esquentar dinheiro que era desviado dos cofres públicos.
Dentre os alvos da operação estão o grupo JBS, a Águas Guariroba, concessionária de água e esgoto de Campo Grande, a HBR Medical, que fornece programas de computador para clínicas e hospitais e a H2L, especializada em soluções para documentos.
De acordo com as investigações, as empresas atuavam em várias áreas. Nas sedes e unidades de cada uma, a PF apreendeu documentos e materiais. A suspeita é de que elas seriam beneficiadas com licitações fraudulentas, empregos de materiais de baixa qualidade, aumento de preços nas obras e isenção de impostos.
Ainda de acordo com a PF, investigações revelaram que a fraude em licitações e superfaturamento de obras eram feitas com documentos falsos para justificar a continuidade e o aditamento de contratos, com a conivência de servidores públicos, e para obtenção de benefícios e isenções fiscais.
Os valores repassados como propina eram justificados, principalmente, com o aluguel de máquinas. Daí o nome da operação.
Outras operações
A primeira operação da PF sobre desvio de dinheiro público em gestões anteriores do governo do Estado foi deflagrada em 9 de julho de 2015. A ação apurava fraude em obras públicas. Em uma delas, grama que deveria ser plantada ao longo de três rodovias era substituída por capim. Todos os investigados negaram as acusações.
Em 10 de maio de 2016 a segunda fase da investigação: a operação Fazendas de Lama. Esta foi a primeira vez que a PF esteve na casa do ex-governador André Puccinelli. Investigação da PF, CGU e Receita indicaram que o dinheiro obtido com corrupção foi usado para compra de fazendas, daí o nome da ação.
Em julho de 2016 CGU, Receita e PF deflagraram a terceira fase da operação: a Aviões de Lama. Apurações apontaram que os investigados sobre corrupção estavam revendendo bens de alto valor e dividindo o dinheiro com diversas pessoas, com objetivo de ocultar a origem.