O vereadores de Mundo Novo estiveram na Sessão Ordinária realizada na sexta-feira 05, debatendo as ações do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19, e no que é cabível se colocando à disposição da comunidade mundonovense, conforme orientação ao Decreto Municipal. Na Sessão foram apresentados projetos de iniciativa do Executivo em tramitações na Casa de Leis.


COMISSÕES:
Na reunião foi apresentado aos parlamentares o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), exercício 2021, em tramitação na Comissão Permanente de Constituição e Justiça, e depois será submetido a outras comissões que sejam necessárias, a exemplo da Comissão de Orçamento.
Está em análise nas comissões a solicitação do Poder Executivo Municipal abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2020, crédito adicional suplementar no montante de 10% (dez por cento) das despesas autorizadas em lei.

Tramita na Casa de Leis a solicitação do Executivo autorização para abrir no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2020, Crédito Especial no valor de R$ 3.307.635,00 (três milhões, trezentos e sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais), destinados ao atendimento da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos através de recursos do excesso de arrecadação proveniente do Convênio celebrado entre o Município e a Itaipu Binacional.

O Poder Executivo Municipal solicita aos vereadores autorização para abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 25.850,82 (vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e oitenta e dois centavos), no orçamento geral do Município no corrente ano, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, para aquisição de materiais de consumos e equipamentos permanentes, com recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2019

Em tramitação no Legislativo o projeto de Lei de iniciativa do Executivo que solicita abrir no orçamento geral do Município 2020, Crédito Suplementar no valor de R$ 18.584,94 (dezoito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), para contemplar o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, Remuneração do FUNDEB 60% – Fundamental, e Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil, recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2019.