A Justiça Federal determinou que o INSS conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher de 47 anos, em Campo Grande, diagnosticada com esquizofrenia e sem condições de se manter sozinha.
A decisão foi tomada pela 1ª Vara Federal da Capital. Segundo o juiz Rodrigo Vaslin Diniz, os elementos reunidos no processo indicam que a mulher se enquadra nos critérios legais do benefício, por apresentar deficiência e viver em situação de vulnerabilidade social.
O BPC assegura o pagamento de um salário mínimo por mês a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda que não conseguem prover o próprio sustento. No caso analisado, o processo informa que a mulher recebeu diagnóstico de esquizofrenia paranoide depois de apresentar sintomas em 2012 e passou a fazer tratamento para um transtorno mental descrito como grave e crônico.
Um laudo médico apontou que ela não tem condições de trabalhar nem de viver em igualdade de condições com outras pessoas. O documento também registra baixa escolaridade e ausência de renda própria, o que a leva a depender da ajuda de terceiros para necessidades básicas.
O pedido administrativo havia sido feito em 2018, mas foi negado pelo INSS sob a justificativa de que os critérios não estariam comprovados. Na ação, o Ministério Público Federal se manifestou favoravelmente à concessão do benefício. A perícia judicial confirmou incapacidade total e permanente para o trabalho, e o estudo social mostrou que ela vive com um filho menor em uma casa cedida, com sobrevivência apoiada no Bolsa Família e na venda de materiais recicláveis.
Com base nesses dados, o juiz determinou que o benefício seja pago desde a data do pedido inicial, com direito aos valores atrasados.
Fonte: Campo Grande News
