A Prefeitura de Aquidauana suspendeu todos os processos de loteamento em análise no município e iniciou os trâmites para elaborar um novo Plano Diretor em parceria com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
A decisão ocorre após recomendação da 1ª Promotoria de Justiça, que apontou problemas na Lei Ordinária nº 2.938/2024, depois alterada pela Lei nº 2.955/2024. Segundo o Ministério Público, a norma foi aprovada sem audiências públicas e sem exigência de estudo prévio de impacto ambiental, o que motivou o pedido de revogação.
Na avaliação da Promotoria, a legislação permitia empreendimentos com características urbanas, como casas e condomínios, em áreas classificadas como rurais. O inquérito também afirma que parte desses projetos ficava em regiões sensíveis, incluindo o entorno da APA Estrada-Parque de Piraputanga, nos distritos de Camisão e Piraputanga.
Em resposta ao MPMS, a prefeitura informou em 26 de janeiro de 2026 que pretende corrigir as falhas apontadas e já trabalha na formalização de um convênio com a UFMS. A universidade ficará responsável pela organização do acordo, enquanto o município aguarda a assinatura do instrumento, ainda sem valor definido.
Até a aprovação da nova legislação, o município disse que não ampliará o perímetro urbano nem autorizará parcelamentos fora dos instrumentos urbanísticos em vigor. A administração também pretende enviar à Câmara um projeto para revogar integralmente as normas questionadas e, de forma transitória, propor regras específicas para áreas de interesse turístico.
Documentos reunidos no inquérito indicam que a prática de transformar imóveis rurais em áreas de expansão urbana vem ocorrendo desde pelo menos 2012 em Aquidauana, com alterações semelhantes repetidas em anos posteriores. Segundo o material, esse tipo de mudança se intensificou nos últimos anos.
Fonte: Campo Grande News — https://www.campograndenews.com.br/meio-ambiente/pressionada-pelo-mp-aquidauana-suspende-loteamentos-e-reve-plano-diretor
