A prisão de um policial militar em Mato Grosso do Sul, após um reconhecimento por fotografia considerado irregular, voltou a chamar atenção para um debate recorrente no meio jurídico: esse tipo de identificação é realmente confiável?
O episódio ganhou força depois de uma denúncia de abordagem considerada truculenta em Ponta Porã, que resultou na abertura de investigação e, posteriormente, na prisão de dois policiais. Segundo o material de referência, um deles nem teria participado da abordagem e acabou incluído no inquérito por uma característica física genérica, o uso de bigode.
Para a professora e conselheira federal da OAB/MS, a advogada criminalista Andréa Flores, o problema não é novo. Ela afirma que o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que o reconhecimento por fotografia não oferece segurança suficiente quando não segue os critérios legais.
De acordo com Andréa, o Código de Processo Penal prevê regras específicas para esse procedimento, como a apresentação do suspeito ao lado de outras pessoas com características semelhantes e o registro detalhado do ato. Mesmo assim, ela observa que essa formalidade nem sempre é observada na prática.
A advogada também chama atenção para a seletividade do sistema penal brasileiro, afirmando que falhas desse tipo atingem com mais frequência pessoas pobres e negras. Por isso, casos em que o erro recai sobre alguém fora desse grupo acabam recebendo mais destaque.
Decisões recentes do STJ têm anulado condenações baseadas exclusivamente em reconhecimento fotográfico irregular. Ainda assim, o método segue sendo usado em investigações, o que mantém o alerta de especialistas para o risco de responsabilização indevida quando a identificação se apoia em imagens isoladas ou descrições genéricas.
Fonte: Campo Grande News
