Os municípios do Cone-Sul através do Conisul-Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de MS-, se reuniram nesta terça-feira, dia 13, no anfiteatro da do campus da UEMS, no município de Naviraí, para o alinhamento do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O evento para 13 municípios do Cone-Sul, contou com a presença de vereadores, prefeitos e vices atuais e ainda dos novos gestores do Executivo, juntamente de seus representantes de respectivos órgãos competentes ligados ao meio ambiente.
O objetivo deste evento é operacionalizar as agendas de implementação necessárias à continuidade do processo referente à elaboração do PIGIRS-CONISUL, para dar continuidade ao processo de gestão integrada de resíduos sólidos na região.
De conformidade com os municípios integrantes, serão entregues após uma triagem, os lixos produzidos em cada município ao Aterro Sanitário, com implantação em Naviraí, viabilizando um folego aos gestores que permeiam a partir da Lei Ambiental, que proíbe o aterro convencional, acarretando em punição aos chefes do Executivo, ao descumprimento da obrigação.
Um município populacional menor é incapaz de produzir quantidade de Lixo para usinar e para cumprimento da exigência da Lei, com isto os municípios se reuniram em Consorcio para oferecer a indústria o destino final, contribuindo para impacto zero ao meio ambiente.
De acordo com o Engenheiro Ambiental, Bernardo Weiter, da empresa Deméter Engenharia, responsável para elaboração do plano, que palestrou no debate técnico, esteve salientando a participação de 12 municípios na gerencia com separação dos resíduos sólidos nos próximos 20 anos, com implantação de aterro sanitário, em conformidade as legislações: municipais, estaduais e federais.
O vereador Fio da Paiol de Naviraí, representando o Legislativo, revelou que o projeto é de suma importância para as próximas gerações, que reuniões técnicas são somatórias para qualidade de vida. Igualmente a vereadora eleita de Naviraí, Rosângela Farias Sofa( da Refrigeração) que há 6 anos desenvolve atividade social com os Coletores de Resíduos Sólidos de Naviraí, tem enfatizado a educação infantil, que muda a partir do habito cultural que já está implantado nas disciplinas escolares, contribuindo na necessidades da separação do lixo seco do úmido, resultando na diminuição do impacto negativo ao meio ambiente, e segurança para as futuras gerações.
O Clodomiro, ex- bancário que participou da reunião a pedido do prefeito eleito de Naviraí, doutor Izauri, comentou que o projeto vem de encontro para proporcionar uma cidade, estruturalmente organizada e limpa, cidade aconchegante e uma saúde melhor.
A vice-prefeita eleita de Mundo Novo, Rosaria Lucca, comentou que está certificando como está o andamento com os demais municípios, via Consorcio, e a necessidade em acelerar o projeto com alinhamento dos colaboradores de seu município, atuantes na coleta seletiva. Rosaria, disse que for melhor para todos, será o caminho a decidir, com os demais municípios; sendo o despacho dos descartes da seleção do lixo para o Aterro Sanitário de Naviraí, que será sede acolhera do Cone-Sul, para usinar.
Um marco para a gestão de resíduos sólidos em MS
A Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento dos resíduos sólidos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Dentre os instrumentos da Política, destacam-se os planos de resíduos sólidos, onde se incluem os planos municipais, que podem ser concebidos através de consórcios públicos.
O governo do Estado, por meio da Semade e com o auxílio e apoio financeiro do Ministério do Meio Ambiente e Caixa Econômica Federal, elaborou o presente PIGIRS-CONISUL.
O Plano apresenta a avaliação do cenário atual para cada município no que diz respeito à gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, os estudos de projeção de população e de geração futura dos resíduos sólidos, o conjunto de instruções e indicações institucionais, ambientais e operacionais aos gestores municipais, bem como os programas específicos para a melhoria da gestão dos resíduos sólidos.
