A vereadora Nilva Ramos, que é servidora publica municipal, lotada no Departamento de Cultura, tem preteado juntamente com artesãos vários projetos para benefício do seguimento, entre as ações a viabilidade de técnicas da Fundação de Cultura de MS, que estarão em Mundo Novo, atendendo a solicitação da vereadora mundonovonese para inclusão do artesão no SICAB/Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (um sistema criado pelo PAB/Programa do Artesanato Brasileiro) que gera a carteira nacional de artesão.
Nesta sexta-feira (09), na Biblioteca Municipal Cacildo Cândido Pereira – sede do departamento municipal de Cultura -, a partir das 8h00, os artesãos terão a oportunidade de ter a sua Carteira Nacional do Artesão ou a renovação da mesma.
Será realizada uma avaliação técnica, sendo necessário: uma foto 3X4 recente, CPF, RG e comprovante de residência, o artesão deve trazer uma peça pronta e outra para terminar durante a entrevista de cadastramento.
Para a renovação da Carteira, é necessário que a mesma já se encontre vencida, pois o sistema não permite a renovação antes da data do vencimento.
Não é mais possível cadastrar “trabalhos manuais”, apenas “artesanato” no SICAB. Por exemplo, não é cadastrado quem faz a montagem de bijuterias ou quem faz decoupagem em madeira; entre outras técnicas que não implicam a transformação da matéria prima.
Conforme a vereadora Nilva Ramos, por meio da carteira, o artesão tem direito a participar de oficinas, cursos e feiras de artesanato nacionais e internacionais, além de acesso a incentivos fiscais, isenção do ICMS na comercialização dos produtos, facilidade de acesso ao microcrédito, nota fiscal avulsa de emissão eletrônica (e-NFA) e possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.
